O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021, torna p\u00fablico que a c\u00e2mara de vereadores pretende realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o com base no art. 75, inciso II para a aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us institucionais destinados \u00e0 premia\u00e7\u00e3o do Trof\u00e9u Mulher Cidad\u00e3 e do Trof\u00e9u Desportista Destaque, para a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Palmeira das Miss\u00f5es.
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