{"provider_url": "https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara realiza terceira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2019", "html": "

Na oportunidade foram aprovados dois projetos de leis, a tribuna popular foi ocupada para divulgar a Ouvidoria Regional do SUS e o espa\u00e7o Comunica\u00e7\u00f5es da Mesa teve a participa\u00e7\u00e3o de representante do\u00a0Sindicato dos Eletricit\u00e1rios do RS (Sinergisul).

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Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 002/2019, do vereador Andr\u00e9 Ramgrab, que disciplina a utiliza\u00e7\u00e3o de canudos de pl\u00e1stico, exceto os biodegrad\u00e1veis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hot\u00e9is e similares no \u00e2mbito de Palmeira das Miss\u00f5es. Com a lei, fica proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de canudos pl\u00e1sticos, exceto os biodegrad\u00e1veis, nos locais mencionados. Estabelece ainda o prazo de 180 dias para que os destinat\u00e1rios se adaptem \u00e0s normas.

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J\u00e1 o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 009/2019, que estava na pauta, foi aprovado por acordo de l\u00edderes. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 99.000,00 e conceder aux\u00edlio moradia tempor\u00e1rio aos 73 benefici\u00e1rios com moradias populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, no projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o a ser implantado junto aos bairros Esperan\u00e7a I e II.

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Na tribuna popular a ouvidora regional do SUS, Rejane Guimar\u00e3es, divulgou a ferramenta que permite a intera\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com os gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Um dos pontos enfatizados por Rejane \u00e9 que muitas vezes os cidad\u00e3os levam suas reclama\u00e7\u00f5es a meios n\u00e3o-oficiais, como os grupos do Facebook, e n\u00e3o aos gestores que podem realmente mudar a realidade do servi\u00e7o. A Ouvidoria do SUS \u00e9 um meio de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e os gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor mudan\u00e7as, dando informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A Ouvidoria oferece canais pela internet (www.saude.rs.gov.br\u00a0e ouvidoria15crs@saude.rs.gov.br), pelo 0800 6450-644, e atendimento presencial na sede da 15\u00aa CRS, na Avenida Independ\u00eancia 246.

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No espa\u00e7o Comunica\u00e7\u00f5es da Mesa, Anilto Prado, representante\u00a0do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios do RS (Sinergisul), explanou sobre a luta travada pela categoria contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE). Nesse sentido, o vereador Claudio Mineiro apresentou a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2019 que repudia o Projeto de Emenda Constitucional n\u00ba 272/2019, que suprime a necessidade de plebiscito para a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, dentre outras companhias do Governo Estadual.

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O vereador Claudio Mineiro apresentou\u00a0o Pedido de Provid\u00eancia para que o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, realize a pintura de faixas e melhoria na sinaliza\u00e7\u00e3o no entroncamento das Ruas Pinheiro Machado e Felisbino Jacob Beck e Avenida Independ\u00eancia. O mesmo parlamentar ocupou a tribuna, durante Expediente Nobre, para explanar sobre Pedidos de Informa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.

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Pedidos de Informa\u00e7\u00e3o:

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N\u00ba 003/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia para o Controle Interno e para o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: \u201cQuantos servidores de carreira est\u00e3o lotados e trabalham diretamente na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o? Quais as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o dos profissionais lotados para trabalho/expediente exclusivamente na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o? Quais e quantos servidores contratados t\u00eam lotados para trabalho/expediente exclusivamente na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o? Quais e quantos servidores com convoca\u00e7\u00e3o t\u00eam lotados para trabalho/expediente exclusivamente na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o?\u201d

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N\u00ba 004/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia para o Controle Interno, Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e para o Gestor do Telecentro Comunit\u00e1rio: \u201cQual o status de funcionamento do Telecentro Comunit\u00e1rio? Qual o local de funcionamento do Telecentro Comunitario? Quais os dias e hor\u00e1rios de funcionamento do Telecentro Comunit\u00e1rio? Quem \u00e9 (ou foi) a pessoa respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o/gerenciamento do Telecentro Comunit\u00e1rio? Quais as medidas do Concelho Gestor do Telecentro Comunit\u00e1rio em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei 3.962/2008, no que se refere ao Art. 5 nos incisos I, II e III? Quais as decis\u00f5es e avali\u00e7\u00f5es de funcionamento do Telecentro em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei 3.962/2008, no que se refere ao Art. 5 nos incisos XI? Quem e quais mun\u00edcipes foram beneficiados com a utiliza\u00e7\u00e3o do Telecentro Comunit\u00e1rio? Qual o real estado dos aparelhos de computadores e seus acess\u00f3rios do Telecentro?

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N\u00ba 005/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia para o Controle Interno e para o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: \u201cQuantas e quais escolas fizeram enturma\u00e7\u00e3o? Quantos professores foram remanejados para outras escolas? Qual foi a real economia do Munic\u00edpio com recursos humanos? Qual a real economia do Munic\u00edpio com a log\u00edstica de transporte escolar. Onde e como ser\u00e3o aplicados os valores resultantes das enturma\u00e7\u00f5es?

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N\u00ba 006/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia para o Controle Interno e para a Comiss\u00e3o de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio: \u201cQuantos e quais profissionais da educa\u00e7\u00e3o, de qualquer \u00e1rea ou setor, ainda n\u00e3o cumpriram seu est\u00e1gio probat\u00f3rio? Caso haja est\u00e1gios probat\u00f3rios em aberto, qual a raz\u00e3o desta inconclus\u00e3o? Qual a posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Est\u00e1gio frente a est\u00e1gios probat\u00f3rios n\u00e3o conclu\u00eddos? Os requerentes solicitam que todas as respostas venham acompanhadas de documentos que comprovem as informa\u00e7\u00f5es\u201d.

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N\u00ba 007/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o completo sobre as a\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nos anos de 2017 e 2018, com c\u00f3pia para o Controle Interno e para o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: \u201cQuais foram as a\u00e7\u00f5es ou atos legais do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o? Quais os pareceres ou recomenda\u00e7\u00f5es do CME referentes a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 toda sua rede de ensino referente \u00e0 estrutura f\u00edsica e ao pedag\u00f3gico, dentre outros aspectos direta ou indiretamente ligados ao funcionamento das escolas municipais. Os requerentes solicitam que todas as respostas venham acompanhadas de documentos que comprovem as informa\u00e7\u00f5es.\u201d

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N\u00ba 008/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o completo sobre os hor\u00e1rios de funcionamento/ expediente da Secretaria Municipal e Educa\u00e7\u00e3o nos anos de 2017 e 2018, com c\u00f3pia para o Controle Interno: \u201cHouve expediente no terceiro turno (\u00e0 noite)? Se houve, como eram feitos os registros/pontos destes servidores, modo eletr\u00f4nico ou livro ponto? Se houve, qual era o hor\u00e1rio de in\u00edcio e fim de expediente? Se houve, quantos e quais servidores trabalharam neste hor\u00e1rio? Que tipo de trabalho/expedientes eram realizados?\u201d.

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N\u00ba 009/2019 \u2013 Proposi\u00e7\u00e3o dos Vereadores Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Verg\u00edlio Matias: Para que seja remetido ao Prefeito Municipal Eduardo Russomano Freire o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o completa sobre Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas (FGs) ou Cargos Comissionados (CCs) da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia para o Controle Interno: \u201cQuem responde, legal e oficialmente, pela pasta de Secretaria Adjunta da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o? Quem responde, legal e oficialmente, pela pasta de Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o? A (s) pessoa(s) lotada(s) nestes cargos ou fun\u00e7\u00f5es desempenham suas atividades na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o com atividades ligadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o (Escolas Municipais)? Os requerentes solicitam que todas as respostas venham acompanhadas de documentos que comprovem as informa\u00e7\u00f5es.

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