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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil, e quinhentos Reais), e dá outras providências. – Para o Programa Qualificar – SUS. – Secretaria Municipal de Saúde.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 088/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas para manutenção do Aeroporto Municipal.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 033/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 007/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.841,03 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e um Reais e três Centavos), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Resolução da Mesa 002/2023
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por Raquel Maciel
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última modificação
17/04/2023 13h43
ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMEIRA DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Transparência
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Resoluções
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Projeto de Lei Ordinária 018/2023 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 003/2023.
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por Raquel Maciel
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publicado
14/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.948,13 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e oito Reais e treze Centavos), e dá outras providências. – Para o Programa Farmácia Cuidar Mais.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 023/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.242,864,15 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro Reais e Quinze centavos), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 299.464,71 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro Reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 175/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil Reais), e dá outras providências. – Projeto tem como objetivo a suplementação do valor citado em razão da atualização monetária das parcelas mensais da dívida do RPPS e FAPS.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 167/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 034/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
31/10/2022
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última modificação
04/11/2022 15h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), e dá outras providências. – Para auxílio ao Conselho Regional Rio da Várzea (COREDE) e para o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Palmeira das Missões - PRODESP.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 034/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
04/11/2022 15h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil Reais), e dá outras providências. - Para a Secretaria Municipal de Assistência Social voltado a Defesa Civil (ações de resposta para assistência humanitária).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
