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Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 002/2023
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por Raquel Maciel
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publicado
16/01/2023
Que altera os Arts. 7º e 10-C e o Anexo I da Lei Ordinária nº 3.580, de 25 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Palmeira das Missões, e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Sessão Extraordinária nº 005/2023
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por Raquel Maciel
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publicado
06/02/2023
Projetos foram aprovados por unanimidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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O.D. Sessão Ordinária nº 011/2023
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por Raquel Maciel
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última modificação
08/06/2023 12h18
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Legislativo
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Ano 2023
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Sessões Ordinárias
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O.D. Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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última modificação
17/06/2022 21h14
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Legislativo
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Ano 2022
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Sessões Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 - Retirado pelo Autor em 10/10/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
09/01/2023 17h06
Cria cargos no cargo de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, que dispões sobre o Quadro de Cargos de Funções Públicas do Município, e dá outras providências. – Diretor Executivo, Gerente Executivo, Gerente Administrativo, Coordenador de Arquitetura e Coordenador de Engenharia, todos voltados para atuar no Hospital Público Regional (HPR). - Substitutivo nº 001
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 010/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
28/07/2022 15h04
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios prevista no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022 em 24/05/2022.
VETO REJEITADO em 24/06/2022, na Sessão Especial nº 004/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Projeto para que os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, no município de Palmeira das Missões, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. VETO ao Projeto de Lei nº 017/2022 em 15/06/2022. VETO REJEITADO em 24/06/2022, na Sessão Especial nº 004/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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O.D. Sessão Ordinária nº 12/2023
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por Raquel Maciel
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última modificação
08/06/2023 12h18
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Legislativo
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Ano 2023
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Sessões Ordinárias
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O.D. Sessão Ordinária nº 010/2022
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por Raquel Maciel
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última modificação
10/05/2022 11h01
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Legislativo
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Ano 2022
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Sessões Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária nº 204/2022 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
Altera o Art. 2º da Lei nº 5.844 de 13 de julho de 2022, e dá outras providências. Que estipulou a contratação pelo período de apenas seis meses e, estando na iminência do término desses contratos no início do ano letivo, se faz necessária a prorrogação por mais seis meses, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
