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Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), e dá outras providências. – Para o Programa CEREST – União.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 018/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Denomina a rua sem nome situada no Distrito de Santa Terezinha, de Avenida “Sebastião Policeno do Prado”, popular “Galo Preto”, no município de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Denomina a praça entre as Ruas João Manoel de Lima e Rua Mário Becker, situada no Bairro São Marcos, de “Praça João Brenes Dias da Silva”.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 086/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
27/07/2022
Cria o Programa em Dia de Recuperação de Créditos – Refis municipal, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA Nº 001 – Sidinei Oliveira (APROVADA em 27/06/2022).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 049/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 007/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 042/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 036/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 007/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 010/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 002/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil Reais), e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 003/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil Reais), e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Presidente promulga Projetos de Leis vetados pelo Prefeito
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por Raquel Maciel
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publicado
19/07/2022
É importante destacar que os projetos foram vetados pelo Prefeito por apresentarem vício formal de inconstitucionalidade.
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Sobre a Câmara
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