Câmara Municipal de Vereadores

Presidente promulga Projetos de Leis vetados pelo Prefeito: por Raquel Maciel — publicado 19/07/2022
É importante destacar que os projetos foram vetados pelo Prefeito por apresentarem vício formal de inconstitucionalidade.
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Primeira Sessão Ordinária do ano de 2021: por Raquel Maciel — publicado 08/03/2021
Sessão nº 001/2021 aconteceu por videoconferência.
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Primeiras Sessões de 2023: por Raquel Maciel — publicado 04/01/2023 — última modificação 04/01/2023 14h26
Acompanhe, ao vivo, pelo Facebook do Legislativo.
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Procuradoria Especial da Mulher: por Raquel Maciel — publicado 26/08/2022
Integrantes da Procuradoria estiveram reunidas com a Delegada Cristiane Van Riel.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o parágrafo primeiro do art. 86 da Lei Complementar nº 001 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas nos cargos já criados pela Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, modificando o anexo I da Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - REJEITADO na Sessão Ordinária nº 021/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 254 e 255 da Lei Complementar nº 001, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 02/08/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de provimento Estatutário, altera o art. 3º da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências. – Cargo de Fiscal Tributário.
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022: por Raquel Maciel — publicado 22/08/2022 — última modificação 17/10/2022 16h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas já criado pela Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 09/01/2023 16h47
Estabelece o Código Tributário do Município, revoga a Lei nº 1022/1977 e dá outras providências.
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