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Projeto de Lei Ordinária 186/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 84.000,00 oitenta e quatro mil Reais), e dá outras providências. – Objetivo de, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, para a perfuração/construção de 01 (um) poço tubular profundo para abastecimento de água para consumo humano na localidade de Guaritinha.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 187/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.540,88 (um mil, quinhentos e quarenta Reais e oitenta e oito Centavos), e dá outras providências. – Apoio ao Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Palmeira das Missões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 185/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 246.846,70 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis Reais e setenta Centavos) e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto é viabilizar a Abertura do Processo Licitatório para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica do trecho I da Avenida Nassib Nassif.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 175/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil Reais), e dá outras providências. – Projeto tem como objetivo a suplementação do valor citado em razão da atualização monetária das parcelas mensais da dívida do RPPS e FAPS.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 176/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Projeto dá-se em razão da necessidade da suplementação para efetuar pagamentos de precatórios no exercício corrente e o desconto do RPPS, gerando assim a parte patronal para pagar ao FAPS e, portanto, ocasionando a falta de dotação orçamentária para empenhamento da despesa.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 177/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h59
Acrescenta ao Art, 4, o § 4º da Lei Municipal Nº 5.342, de 17 de setembro de 2019, que estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 178/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 700.000,01 (setecentos mil Reais e um Centavo, e dá outras providências. – Para a Secretaria de Municipal de Obrar para a realização da reconstrução de ponte na Linha Chicatte.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 188/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/12/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de RS 6.540,88 (seis mil, quinhentos e quarenta Reais e oitenta e oito Centavos, e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto destinar o recurso para a compra de tubos para canalização na Rua Herculano Gomes
no bairro Paraíso.
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Projeto de Lei Ordinária 189/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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09/12/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), e dá outras providências. - O Projeto trata da realocação de Emenda Impositiva do Vereador Rodrigo Chagas e da Vereadora Karin Uchôa - R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) para a Secretaria Municipal de Saúde e R$ 10.000,00 (dez mil Reais) também para a Secretaria Municipal de saúde.
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Projeto de Lei Ordinária 172/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), e dá outras providências. – Para contratação de Pessoa Jurídica prestadora de serviços de Informática. A contratação justifica o Censo Previdenciário que se faz necessário para o disposto no Art. 3º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Além disso, trata-se de atividade fundamental para o cumprimento do princípio da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, referido no Art 201 da Carta Magna Brasileira.
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