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Projeto de Lei Ordinária nº 046/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.173,06 (trinta mil, cento e setenta e três Reais e seis Centavos), e dá outras providências. – Devolução de parte do convênio, solicitado na prestação de contas, por não execução do projeto na Rede de Água da Linha Macaquinho.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 050/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Executivo Municipal a pagar incentivo adicional mensal na contratação de profissionais Médicos da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 051/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
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última modificação
11/07/2022 14h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 76.166,24 (setenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
- Referente à devolução de recursos de convênio firmado entre o Município e o Estado, no âmbito do Programa de Correção de Solo.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 052/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
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última modificação
11/07/2022 14h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.106,31 (quarenta mil cento e seis Reais e trinta e um Centavos), e dá outras providências. – Referente à devolução de recursos de convênio firmado entre Município e Estado no ano de 2014, quando o pagamento ao fornecedor for feito fora do prazo de vigência do convênio.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 058/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil Reais), e dá outras providências. – Para contratação de profissionais para atuar nas academias do município, aquisição de materiais e serviços para a manutenção das atividades.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 060/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.486,17 (três mil quatrocentos e oitenta e seis Reais e dezessete Centavos), e dá outras providências. – Para pagamento de serviços sociais à população da localidade do Distrito de Santa Terezinha, no interior do Município.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 061/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 364.176,85 (trezentos e sessenta e quatro mil Reais e oitenta e cinco Centavos), e dá outras providências. – Para pagamento de despesas com pessoal de Servidores contratados por prazo determinado na Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 062/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 168.632,00 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e dois Reais), e dá outras providências – Para pagamento de despesas com pessoal contratado para atuar na Central Covid, bem como, pós-Covid.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 068/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.178.454,38 (três milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e oito Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (pavimentação asfáltica).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 074/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro pertencente ao seu patrimônio, à Ivânia Eliza Martini.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
