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Projeto de Lei Ordinária nº 082/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
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última modificação
11/07/2022 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.721,31 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e um Reais e trinta e um Centavos), e dá outras providências.
- Secretaria Municipal de Saúde para devolução dos recursos para ampliação do Posto de Saúde do Bairro Promorar II.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 083/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valo de R$42.721,31 (quarenta e dois mil, setecentos vinte e um Reais e trinta e um Centavos), e dá outras providências.
- Secretaria Municipal de Saúde para devolução de recursos da ampliação do Posto de Saúde no Bairro Mutirão.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 080/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), e dá outras providências – Elaboração de projetos complementares voltado à construção do Hospital Público Regional.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 081/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Regime Emergencial, 01 (um) Biólogo, 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Engenheiro Civil, e dá outras providências,
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 077/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os incisos I, II e III do art. 15, e do caput do art. 17, e Parágrafo Único, da Lei nº 4787 de 07 de abril de 2015, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 078/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, à Sra. Franciele Santos da Silva Simões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 088/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas para manutenção do Aeroporto Municipal.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 094/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 019/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviço Urbano e Atividades Públicas, para manutenção de veículos/máquinas e implementos rodoviários e da própria Secretaria, além da pavimentação e melhoramento de vias.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 095/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 019/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$629.718,00 (seiscentos e vinte e nove mil e setecentos e dezoito Reais), e dá outras providências. - Secretaria Municipal de Serviço Urbano e Atividades Públicas, para pavimentação de vias (Bônus Assinatura Petróleo).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 102/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 019/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 12 (doze) Motoristas e 10 (dez) Serventes, e dá outras providências.
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