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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
27/09/2022 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 195.433,76 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e três Reais e setenta e seis Centavos), e dá outras providências. - Secretaria Municipal de Assistência Social para devolução Passe Livre Estudantil.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 118/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
12/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação do Conselho Municipal de Trânsito, que passa a ser denominado como Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e altera o Artigo 2º da Lei Nº 2706, de 08 de maio de 1998, que disciplina o Conselho Municipal de Trânsito de Palmeira das Missões, e dá outras providências.
- Substitutivo nº 002 aprovado na Sessão Ordinária nº 025/2022
- Emenda Modificativa/Aditiva aprovada na Sessão Ordinária nº 025/2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
12/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Caput do Artigo 6º, da Lei Nº 4.806/2015, e dá outras providências. - Altera o horário de carga e descarga de mercadoria (07h às 10h e das 13h às 15h), em pontos específicos do Estacionamento Rotativo pago.
- Emenda Supressiva nº 001/2022 aprovada na Sessão Ordinária nº 025/2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h34
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
16/01/2023 11h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde para a Rede Bem Cuidar.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
24/08/2022 13h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.647,14 (setenta mil, seiscentos e quarenta e sete Reais e quatorze Centavos), e dá outras providências. – Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 026/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
30/08/2022 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), e dá outras providências. – Para subvenção econômica à Empresa Transpal.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio e imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, ao Sr. Valcir da Silva Dias.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.364, de 10 de dezembro de 2003, e inserir §1º e §2º, e dá outras providências. - Projeto trata do teto do RPV.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), e dá outras providências. – Para o Programa CEREST – União.
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