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Projeto de Lei Legislativo nº 020/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 036/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
29/11/2022 17h40
Determina os Supermercados e Hipermercados a divulgarem os preços por unidade na medida respectiva dos produtos expostos à venda no município de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 021/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 023/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
09/08/2022 16h39
Institui na Câmara Municipal o Programa “Obrigado Servidor” em homenagem a servidores públicos municipais que se aposentarem.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 022/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 026/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
30/08/2022 14h27
Estabelece obrigatoriedade de conter o QR Code nas placas da obras públicas no Município.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 088/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas para manutenção do Aeroporto Municipal.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 089/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
02/08/2022 15h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 02 (dois) Motoristas e 02 (dois) Serventes, e dá outras providências.
Emenda nº 001/2022 - APROVADA na Sessão Ordinária nº 022/2022. Emenda nº 002/2022 - APROVADA na Sessão Ordinária nº 022/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 090/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
02/08/2022 15h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 091/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 092/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 020/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
utoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos conforme Portaria SES/RS 74/2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 093/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 020/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 094/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 019/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviço Urbano e Atividades Públicas, para manutenção de veículos/máquinas e implementos rodoviários e da própria Secretaria, além da pavimentação e melhoramento de vias.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
