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Projeto de Lei Ordinária nº 068/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.178.454,38 (três milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Reais e trinta e oito Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (pavimentação asfáltica).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 069/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.658,71 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito Reais e setenta e um Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 070/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 809,40 (oitocentos e nove Reais e quarenta centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (Restituição de convênios e transferências recebidas da União).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 071/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.758,00 (mil e setecentos e cinquenta e oito Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (Restituição de convênios e transferências recebidas da União).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 072/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras (pavimentação asfáltica.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 073/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.123,47 (setenta mil, cento e setenta e quatro Reais e quarenta e sete Centavos), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Obras.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 074/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro pertencente ao seu patrimônio, à Ivânia Eliza Martini.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 075/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 014/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 01 (um) Médico Veterinário e 10 (dez) Agentes de Campo na área de Vigilância em Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Saúde, nos termos do art. 37, § IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO nº 001/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 10 (dez) Agentes de Campo na área de Vigilância em Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Saúde, nos termos do art. 37, § IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 076/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 011/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado 10 (dez) Técnicos de Enfermagem para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Saúde, nos termos do art. 37, § IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 077/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 016/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os incisos I, II e III do art. 15, e do caput do art. 17, e Parágrafo Único, da Lei nº 4787 de 07 de abril de 2015, e dá outras providências.
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