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Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 010/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
28/07/2022 15h04
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios prevista no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2022 em 24/05/2022.
VETO REJEITADO em 24/06/2022, na Sessão Especial nº 004/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 009/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Denomina a Rua “5” pertencente ao bairro Umbu, de Rua Castilho Portela Baptista (Chamuca), no município de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 010/2022 - RETIRADO pelo Autor(a)
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
28/07/2022 09h48
Retirado pelo Autor(a).
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Presidente do Grupo de Escoteiros visita Legislativo Municipal
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
O Escotismo é um movimento de educação de jovens, baseado em valores que oferecem o desenvolvimento de habilidades.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Legislativo nº 011/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 015/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Denomina a rua de acesso ao Aeroporto de “Wolfram Gabler”.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Denomina a praça entre as Ruas João Manoel de Lima e Rua Mário Becker, situada no Bairro São Marcos, de “Praça João Brenes Dias da Silva”.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 013/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Concede Título de “Cidadão Honorário” do município de Palmeira das Missões/RS, ao ilustre cidadão Sr. Tércio Leal Michel, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022 - RETIRADO pelo Autor
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Retirado pelo Autor.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 015/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 0013/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
oncede o Título de “Cidadão Honorário” do município de Palmeira das Missões – RS ao ilustre cidadão Antônio Marangon, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 016/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Tem por finalidade acrescentar duas entidades representativas da comunidade com poder de indicar, se assim o quiserem, candidata ao Troféu “Mulher Cidadã” – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Palmeira Verde e o Movimento de Meninos e Meninas de Rua.
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