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Projeto de Lei Legislativo nº 017/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 013/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Projeto para que os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, no município de Palmeira das Missões, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. VETO ao Projeto de Lei nº 017/2022 em 15/06/2022. VETO REJEITADO em 24/06/2022, na Sessão Especial nº 004/2022.
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 018/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Denomina a rua sem nome situada no Distrito de Santa Terezinha, de Avenida “Sebastião Policeno do Prado”, popular “Galo Preto”, no município de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 019/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 014/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
em por finalidade conscientizar e sensibilizar a população para a causa da Saúde Mental Materna, instituindo o mês “Maio Furta Cor”.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 020/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 036/2022.
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
29/11/2022 17h40
Determina os Supermercados e Hipermercados a divulgarem os preços por unidade na medida respectiva dos produtos expostos à venda no município de Palmeira das Missões.
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 021/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 023/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
09/08/2022 16h39
Institui na Câmara Municipal o Programa “Obrigado Servidor” em homenagem a servidores públicos municipais que se aposentarem.
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 022/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 026/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
30/08/2022 14h27
Estabelece obrigatoriedade de conter o QR Code nas placas da obras públicas no Município.
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 088/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 017/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas para manutenção do Aeroporto Municipal.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 089/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
02/08/2022 15h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 02 (dois) Motoristas e 02 (dois) Serventes, e dá outras providências.
Emenda nº 001/2022 - APROVADA na Sessão Ordinária nº 022/2022. Emenda nº 002/2022 - APROVADA na Sessão Ordinária nº 022/2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 090/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
02/08/2022 15h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 091/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
28/07/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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