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Projeto de Lei Ordinária nº 115/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
02/08/2022 15h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 305.559,81 (trezentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove Reais e oitenta e um Centavos), e dá outras providências. - Secretaria Municipal de Saúde para reforma e ampliação do ESF Bairro Mutirão (Rede Bem Cuidar RS – Portaria nº 214/2022 SES/RS.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
02/08/2022 15h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.746.450,50 (sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta Reais e cinquenta Centavos), e dá outras providências. - Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para o Hospital Público Regional.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
27/09/2022 16h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 195.433,76 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e três Reais e setenta e seis Centavos), e dá outras providências. - Secretaria Municipal de Assistência Social para devolução Passe Livre Estudantil.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
09/01/2023 16h47
Estabelece o Código Tributário do Município, revoga a Lei nº 1022/1977 e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o parágrafo primeiro do art. 86 da Lei Complementar nº 001 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas nos cargos já criados pela Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, modificando o anexo I da Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
02/08/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de provimento Estatutário, altera o art. 3º da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências. – Cargo de Fiscal Tributário.
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - REJEITADO na Sessão Ordinária nº 021/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 254 e 255 da Lei Complementar nº 001, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
