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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
09/01/2023 16h47
Estabelece o Código Tributário do Município, revoga a Lei nº 1022/1977 e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o parágrafo primeiro do art. 86 da Lei Complementar nº 001 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 005/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas nos cargos já criados pela Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, modificando o anexo I da Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
02/08/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de provimento Estatutário, altera o art. 3º da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências. – Cargo de Fiscal Tributário.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
Segundo o resumo da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - REJEITADO na Sessão Ordinária nº 021/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os Artigos 254 e 255 da Lei Complementar nº 001, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em
Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 - Retirado pelo Autor em 25/09/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
01/08/2022
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última modificação
09/01/2023 17h05
Revoga o Artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 002 de 15 de abril de 2005. Substitutivo nº 001/2022
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Curso de Preparação Vocal - Master Class (Tarde e Noite)
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por Raquel Maciel
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publicado
02/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Presidente do Grupo de Escoteiros ocupou Tribuna Popular
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por Raquel Maciel
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publicado
05/08/2022
Atualmente, cerca de, 30 pessoas são envolvidas com a prática do Escotismo em Palmeira das Missões.
Localizado em
Sobre a Câmara
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