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Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 034/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
04/11/2022 15h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil Reais), e dá outras providências. - Para a Secretaria Municipal de Assistência Social voltado a Defesa Civil (ações de resposta para assistência humanitária).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 034/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
04/11/2022 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.836,51 (hum mil e oitocentos e trinta e seis Reais, e cinquenta e um Centavos), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, para a devolução convênio 019/2013 do Programa Correção do Solo.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 034/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
04/11/2022 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao seu patrimônio, à Alana Rocha Ochoa.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
09/12/2022 18h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao seu patrimônio, à José Carlos Martins Cezar.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 033/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
25/10/2022 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 13.540,88 (treze mil, quinhentos e quarenta Reais e oitenta e oito Centavos), e dá outras providências. – Para apoio ao Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Palmeira das Missões e, também, apoio à Liga de Combate ao Câncer de Palmeira das Missões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 153/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 81.186,95 (oitenta e um mil, cento e oitenta e seis Reais e noventa e cinco Centavos), e dá outras providências. – Para o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022 - Substitutivo APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
29/11/2022 17h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização da contratação Emergencial de 05 (cinco) Enfermeiros (as) e de 10 (dez) Técnicos (as) de Enfermagem, e dá outras providências. Substitutivo APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 155/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 036/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
29/11/2022 17h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), e dá outras providências. – Para apoio ao Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Palmeira das Missões e, também, apoio à Liga de Combate ao Câncer de Palmeira das Missões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 156/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
29/11/2022 17h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 85.557,14 (oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete Reais e quatorze Centavos), e dá outras providências. – Para o Programa de Incentivo à Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 157/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
16/01/2023 10h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 52.312,69 (cinquenta e dois mil, trezentos e doze Reais e sessenta e nove Centavos), e dá outras providências. – Servirá de recurso para cobertura do que exceder o valor ao enfrentamento COVID-19.
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