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Projeto de Lei Legislativo nº 026/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária n° 026/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
25/10/2022
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última modificação
14/12/2022 17h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula de alunos em estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamento e Médio das Redes de Ensino Público e Privado, do município de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 020/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 036/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
29/11/2022 17h40
Determina os Supermercados e Hipermercados a divulgarem os preços por unidade na medida respectiva dos produtos expostos à venda no município de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 027/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/12/2022
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última modificação
09/01/2023 17h13
Denomina a Rua A do Loteamento Zélia Félix, em nome de Zélia Maria Martins Félix.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 028/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/12/2022
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última modificação
09/01/2023 17h13
Denomina a Rua B do Loteamento Zélia Félix, em nome de Mário Lutz Félix.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 029/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 17h13
Denomina o Centro de Convivência de Aleni Pezzini Paglariani (Vó Leni).
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 - RETIRADO pela Autora: Mesa Diretora
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por Raquel Maciel
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publicado
27/07/2022
RETIRADO pela Autora: Mesa Diretora - José Carlos Arruda, Antonio Vezaro, Gabriel Pereira e Davi Piovesan.
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Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 010/2022 - RETIRADO pelo Autor(a)
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
28/07/2022 09h48
Retirado pelo Autor(a).
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei Legislativo nº 014/2022 - RETIRADO pelo Autor
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
Retirado pelo Autor.
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Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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Projeto de Lei nº 135/2022 - REJEITADO na Sessão Ordinária nº 032/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
08/09/2022
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última modificação
04/11/2022 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 14 (quatorze) Visitadores do PIM/PCF, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 001/2022 – APROVADO na Sessão Extraordinária nº 001/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
Autoriza o Poder executivo municipal a firmar contrato com o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM para gestão associada do programa SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, e dá outras providências.
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