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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022 - Retirado.
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por Raquel Maciel
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publicado
16/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 101.808,00 (cento e um mil, oitocentos e oito Reais), e dá outras providências. - Finalidade de pagamento de despesa de pessoal, os Agentes Comunitários de Saúde, referente ao incentivo financeiro.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 197/2022 – (Aguardando Votação).
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 16h31
Autoriza celebração de acordos com Servidores que exerçam atividade externas, de caráter obrigatório, para utilização por estes, de veículo particular, na execução das tarefas que são inerentes ao cargo que ocupam.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 196/2022 – (Se tornou o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023).
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Projeto de Lei Ordinária nº 018/2022 - RETIRADO pelo Autor em 21/02/222
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
RETIRADO pelo Autor em 21/02/222.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 039/2022 – RETIRADO pelo Autor em 21/03/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
RETIRADO pelo Autor em 21/03/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 040/2022 – RETIRADO pelo Autor em 24/03/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2022
RETIRADO pelo Autor em 24/03/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 054/2022 – RETIRADO pelo Autor em 11/04/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
11/07/2022
Retirado pelo Autor.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022 – RETIRADO pelo Autor em 22/08/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
28/07/2022
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última modificação
22/08/2022 14h08
Retirado pelo Autor.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023 - --------- na Sessão Ordinária nº 001/2023.
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por Raquel Maciel
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publicado
14/03/2023
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última modificação
14/03/2023 13h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio do imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, ao Sr. Alcindo Francisco Real.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
16/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos Reais), e dá outras providências. - Para a realização da folha de pagamento dos estagiários do Município, do mês de dezembro de 2022, tendo em vista que não possui saldo para pagamento.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022 - APROVADO na Sessão Extraordinária nº 004/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
16/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 58.016,00 (cinquenta e oito mil e dezesseis Reais), e dá outras providências. – Para a realização da folha de pagamento dos funcionários do Município que reincidiram contrato no mês de dezembro de 2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
