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Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h34
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
16/01/2023 11h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde para a Rede Bem Cuidar.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
24/08/2022 13h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.647,14 (setenta mil, seiscentos e quarenta e sete Reais e quatorze Centavos), e dá outras providências. – Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 026/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
30/08/2022 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), e dá outras providências. – Para subvenção econômica à Empresa Transpal.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio e imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, ao Sr. Valcir da Silva Dias.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.364, de 10 de dezembro de 2003, e inserir §1º e §2º, e dá outras providências. - Projeto trata do teto do RPV.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), e dá outras providências. – Para o Programa CEREST – União.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 571.102,80 (quinhentos e setenta e um mil, e cento e dois Reais, e oitenta centavos), e dá outras providências. – Para o Programa SAMU/SALVAR – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil, e quinhentos Reais), e dá outras providências. – Para aquisição de equipamentos odontológicos (Rede Bem Cuidar) – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil, e quinhentos Reais), e dá outras providências. – Para o Programa Qualificar – SUS. – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
