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Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, e oitocentos Reais), e dá outras providências. - Para estruturação do Programa Qualificar – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil Reais), e dá outras providências. – Para incremento da atenção primária – Emenda Relatoria – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 029/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
27/09/2022 16h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.182,03 (cinco mil, cento e oitenta e dois Reais e três Centavos), e dá outras providências. – Para manutenção e atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
17/10/2022 16h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 01 (um) Engenheiro Civil, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
17/10/2022 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), e dá outras providências. – Para o Festival Popular de Vozes Contemporâneas.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022 - Substitutivo APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
29/11/2022 17h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização da contratação Emergencial de 05 (cinco) Enfermeiros (as) e de 10 (dez) Técnicos (as) de Enfermagem, e dá outras providências. Substitutivo APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 170/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 035/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
10/11/2022
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última modificação
29/11/2022 17h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Reais), e dá outras providências. – Com a finalidade da alteração orçamentária em virtude da insuficiência de dotação para pagamento de folha dos meses de novembro e dezembro. Os valores reduzidos do FUNDEB 30% e suplementados no FUNDEB 70% faz-se necessário em razão da alteração na Lei do FUNDEB, o qual determinam a inclusão de todos na educação (docentes, suporte pedagógico à docência e pessoal de apoio técnico, administrativo e operacional.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 205/2022 - RETIRADO.
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
16/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022 - Retirado.
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
16/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 101.808,00 (cento e um mil, oitocentos e oito Reais), e dá outras providências. - Finalidade de pagamento de despesa de pessoal, os Agentes Comunitários de Saúde, referente ao incentivo financeiro.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 197/2022 – (Aguardando Votação).
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
09/01/2023
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última modificação
09/01/2023 16h31
Autoriza celebração de acordos com Servidores que exerçam atividade externas, de caráter obrigatório, para utilização por estes, de veículo particular, na execução das tarefas que são inerentes ao cargo que ocupam.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 196/2022 – (Se tornou o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023).
