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Projeto de Lei Ordinária nº 196/2022 – (Se tornou o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023).
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por Raquel Maciel
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publicado
09/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro, pertencente ao patrimônio do Município, ao Sr. Alcindo Francisco Real.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
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última modificação
17/10/2022 16h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), e dá outras providências. – Para o Programa Natal nos Ervais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
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última modificação
17/10/2022 16h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.454,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro Reais), e dá outras providências. – Para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e reaparelhamento da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
27/09/2022
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última modificação
17/10/2022 16h18
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 32.724,00 (trinta e dois mil e setecentos e vinte e quatro Reais), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, voltado ao Repasse SUSEPE “Programa Apenados”.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 153/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 81.186,95 (oitenta e um mil, cento e oitenta e seis Reais e noventa e cinco Centavos), e dá outras providências. – Para o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 147/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil Reais), e dá outras providências. – Para aquisição de materiais de consumo, materiais de bem ou serviços para distribuição gratuita, serviços de terceiros, e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
13/09/2022
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última modificação
04/11/2022 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro ao seu patrimônio, à Plínio de Oliveira Santos.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 033/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
25/10/2022 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 13.540,88 (treze mil, quinhentos e quarenta Reais e oitenta e oito Centavos), e dá outras providências. – Para apoio ao Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Palmeira das Missões e, também, apoio à Liga de Combate ao Câncer de Palmeira das Missões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 158/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 033/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
25/10/2022 15h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil Reais), e dá outras providências. – Para manutenção e conservação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 145/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 034/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
17/10/2022
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última modificação
04/11/2022 15h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 247.050,00 (duzentos e quarenta e sete mil, e cinquenta Reais), e dá outras providências. Para a Secretaria Municipal de Assistência Social voltado a Defesa Civil (ações de resposta para assistência humanitária).
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
