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Projeto de Lei Ordinária nº 118/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
12/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a denominação do Conselho Municipal de Trânsito, que passa a ser denominado como Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e altera o Artigo 2º da Lei Nº 2706, de 08 de maio de 1998, que disciplina o Conselho Municipal de Trânsito de Palmeira das Missões, e dá outras providências.
- Substitutivo nº 002 aprovado na Sessão Ordinária nº 025/2022
- Emenda Modificativa/Aditiva aprovada na Sessão Ordinária nº 025/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
12/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Caput do Artigo 6º, da Lei Nº 4.806/2015, e dá outras providências. - Altera o horário de carga e descarga de mercadoria (07h às 10h e das 13h às 15h), em pontos específicos do Estacionamento Rotativo pago.
- Emenda Supressiva nº 001/2022 aprovada na Sessão Ordinária nº 025/2022.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Oficina Formativa de Aceleração Digital para Professores da Rede Municipal. (Manhã e Tarde)
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
12/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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I Seminário Municipal do Programa Auxílio Brasil. (Tarde)
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
15/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Plano de Mobilidade Urbana
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
16/08/2022
Município assina acordo de cooperação técnica com a UFSM.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores cumprem Agenda na Capital Gaúcha
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
17/08/2022
A primeira reunião foi na sede do Conselho Estadual de Saúde, e a segunda os Legisladores estiveram com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Ordinária n° 025/2022 (19:30)
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 - Retirado pelo Autor em 10/10/2022.
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
09/01/2023 17h06
Cria cargos no cargo de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, que dispões sobre o Quadro de Cargos de Funções Públicas do Município, e dá outras providências. – Diretor Executivo, Gerente Executivo, Gerente Administrativo, Coordenador de Arquitetura e Coordenador de Engenharia, todos voltados para atuar no Hospital Público Regional (HPR). - Substitutivo nº 001
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
17/10/2022 16h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas já criado pela Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, modificando o Anexo I da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022 - NÃO EXISTE
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
Segundo informação da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
