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Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022 – NÃO EXISTE
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
Segundo informação da Secretaria Legislativa, da Câmara Municipal de Vereadores, tal Projeto é inexistente.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 029/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
27/09/2022 16h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.182,03 (cinco mil, cento e oitenta e dois Reais e três Centavos), e dá outras providências. – Para manutenção e atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
16/01/2023 11h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Saúde para a Rede Bem Cuidar.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 024/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais), e dá outras providências. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais para a construção/reforma/ampliação de praças e parques Municipais.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 025/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
24/08/2022 13h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.647,14 (setenta mil, seiscentos e quarenta e sete Reais e quatorze Centavos), e dá outras providências. – Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.364, de 10 de dezembro de 2003, e inserir §1º e §2º, e dá outras providências. - Projeto trata do teto do RPV.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022
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por Raquel Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
17/10/2022 16h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 01 (um) Engenheiro Civil, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Assembleia Microrregional da Consulta Popular 2022 . (Tarde)
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por Raquel Maciel
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publicado
24/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Sessão Ordinária n° 026/2022 (19:30).
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por Raquel Maciel
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publicado
23/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Formatura da 81ª Turma do Ensino Médio - Curso Normal do Instituto Borges do Canto. (Noite)
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por Raquel Maciel
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publicado
24/08/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário