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Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
27/09/2022
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última modificação
17/10/2022 16h18
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 32.724,00 (trinta e dois mil e setecentos e vinte e quatro Reais), e dá outras providências. – Para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais, voltado ao Repasse SUSEPE “Programa Apenados”.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Substitutivo nº 001) - APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
27/09/2022
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última modificação
04/11/2022 16h16
Altera o Padrão 08, do cargo de Agente de Combate às Endemias previsto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 065/2015, para Padrão 08-1, e dá outras providências. - Substitutivo nº 001 APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 - ARQUIVADO em 19/12/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
27/09/2022
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última modificação
09/01/2023 17h07
Altera o Artigo 258 da Lei Complementar nº 001/2005, que institui o Estatuto do Servidor Municipal de Palmeira das Missões, e dá outras providências.
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Legislativo
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Projetos de Lei Complementar 2022 / 2023
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Animais abandonados: esse problema também é seu!
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por Raquel Maciel
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publicado
29/09/2022
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última modificação
29/09/2022 10h05
Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública com o objetivo de buscar soluções para o problema dos animais em situação de rua no município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pedidos de Providências da Sessão nº 015/2020
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2020
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última modificação
06/07/2020 11h08
Quatro Pedidos de Providências foram apresentados pelos vereadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Ordinária nº 016/2020
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2020
Acompanhe as Sessões realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores pela página do Facebook: https://www.facebook.com/camarapm
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Descumprimento das medidas de prevenção contra o coronavírus? Denuncie!
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por Raquel Maciel
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publicado
06/07/2020
Todo cidadão pode utilizar o serviço para efetuar uma denúncia.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Apoio à campanha “Máscara Roxa”
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por Raquel Maciel
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publicado
07/07/2020
A campanha foi lançada recentemente, pelo Comitê Gaúcho Impulsor Eles por Elas / He for She, ligado à ONU Mulheres.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Mesa Diretora publica Resolução de medidas preventivas
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por Raquel Maciel
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publicado
08/07/2020
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última modificação
10/07/2020 10h08
Será mantido expediente interno obedecendo o Decreto Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução nº 013/2020 sofre alterações
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por Raquel Maciel
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publicado
14/07/2020
Atendimento presencial mediante agendamento.
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Sobre a Câmara
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