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Projeto de Lei Ordinária 172/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), e dá outras providências. – Para contratação de Pessoa Jurídica prestadora de serviços de Informática. A contratação justifica o Censo Previdenciário que se faz necessário para o disposto no Art. 3º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Além disso, trata-se de atividade fundamental para o cumprimento do princípio da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, referido no Art 201 da Carta Magna Brasileira.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 185/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 246.846,70 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis Reais e setenta Centavos) e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto é viabilizar a Abertura do Processo Licitatório para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica do trecho I da Avenida Nassib Nassif.
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Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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6º Xiriminda da Poesia (Manhã e Tarde).
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por Raquel Maciel
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publicado
08/12/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Município terá terceiro turno no Postão
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por Raquel Maciel
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publicado
14/11/2019
A Administração tomou esta medida com o objetivo de desafogar o plantão do Hospital de Caridade e melhorar as condições da saúde pública no município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Feira do Livro 2019
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por Raquel Maciel
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publicado
14/11/2019
Feira do Livro 2019 terá diversas atrações para o público.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Altamiro Santana Machado recebe título de Cidadão Honorário de Palmeira das Missões
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por Raquel Maciel
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publicado
18/11/2019
A solenidade de entrega do título de Cidadão Honorário de Palmeira das Missões a Altamiro Santana Machado foi uma proposição dos vereadores Erico Veríssimo de Almeida e Marcelo Saggin.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública
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por Raquel Maciel
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publicado
18/11/2019
As mudanças na lei promovem a reforma na estrutura das carreiras e na Previdência dos servidores públicos estaduais de todos os poderes.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara realiza audiência pública em apoio aos professores
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por Raquel Maciel
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publicado
20/11/2019
As propostas do governo incluem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Evento em comemoração ao 1° Aniversário da UTI no Hospital de Caridade do Município (Manhã).
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por Raquel Maciel
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publicado
27/02/2023
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última modificação
27/02/2023 19h25
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Padronização e Palestra com regras de Arbitragem da Federação Gaúcha de Futebol 7 (Manhã).
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por Raquel Maciel
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publicado
10/03/2023
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
