Vereadores rejeitam por unanimidade veto do Executivo a projeto sobre coleta domiciliar de exames

Na manhã do dia 10 de junho, a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou uma sessão especial para apreciar o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 019/2025, de autoria do vereador João Taborda (PDT). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de que laboratórios conveniados com o município realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais em domicílio, destinada a pessoas idosas, acamadas ou com deficiência.

O veto total ao projeto, apresentado pelo Executivo municipal, alegava falta de clareza quanto ao público-alvo da medida, interferência na competência do Poder Executivo e vícios de ordem legal, constitucional e orçamentária. “Ressalto, por fim, que a proposição, embora bem-intencionada, apresenta vícios que comprometem sua legalidade e exequibilidade”, afirmava a justificativa do veto.

O autor do projeto, vereador João Taborda (PDT), contestou a argumentação apresentada pelo Executivo, destacando a falta de embasamento legal e de coerência na justificativa ao negar um serviço essencial a esse público.

“Nós temos que defender essas pessoas mais vulneráveis, e eu não vejo, com todo o respeito, qualquer vício de origem ou ausência de interesse público nesse projeto. Acredito que é uma proposta que pode ser plenamente colocada em prática, desde que haja boa vontade e que seja analisada com um olhar mais humano — um olhar que permita, efetivamente, que essas pessoas tenham acesso a esse serviço”, afirmou Taborda.

Durante a sessão, os parlamentares votaram de forma unânime pela rejeição do veto, assegurando a continuidade do trâmite da proposta, que será enviada novamente ao Poder Executivo para que a Lei seja promulgada. Caso o Chefe do Executivo não promulgue, a proposta deverá ser sancionada pelo Presidente do Poder Legislativo, Antonio Vezaro.

(Fonte: Assessoria de Imprensa).