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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.364, de 10 de dezembro de 2003, e inserir §1º e §2º, e dá outras providências. - Projeto trata do teto do RPV.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
13/09/2022 13h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais), e dá outras providências. – Para o Programa CEREST – União.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 571.102,80 (quinhentos e setenta e um mil, e cento e dois Reais, e oitenta centavos), e dá outras providências. – Para o Programa SAMU/SALVAR – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil, e quinhentos Reais), e dá outras providências. – Para aquisição de equipamentos odontológicos (Rede Bem Cuidar) – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil, e quinhentos Reais), e dá outras providências. – Para o Programa Qualificar – SUS. – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, e oitocentos Reais), e dá outras providências. - Para estruturação do Programa Qualificar – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
13/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil Reais), e dá outras providências. – Para incremento da atenção primária – Emenda Relatoria – Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 029/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
27/09/2022 16h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 5.182,03 (cinco mil, cento e oitenta e dois Reais e três Centavos), e dá outras providências. – Para manutenção e atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
22/08/2022
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última modificação
17/10/2022 16h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em Regime Emergencial, 01 (um) Engenheiro Civil, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 031/2022
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
29/08/2022
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última modificação
17/10/2022 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), e dá outras providências. – Para o Festival Popular de Vozes Contemporâneas.
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