Aprovados projetos para saúde da mulher, incentivo à bacia leiteira e em defesa do meio ambiente
Na 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu nessa segunda-feira (14), foram aprovados projetos tanto do Poder Executivo, quanto idealizados pelos próprios vereadores. Os projetos oriundos do executivo, tratam de aberturas de crédito para diversas áreas, e os legislativos contemplam demandas da saúde, meio ambiente e pecuária leiteira.
O Projeto de Lei Legislativo 032/2020, da vereadora Karin Uchôa, implanta no Sistema Único de Saúde (SUS) do município o serviço de ecografia obstétrica. O projeto pretende disponibilizar três exames de Ecografia Obstétrica durante os nove meses de gestação à todas as gestantes assistidas pelo SUS no município. Para a vereadora, a importância deste projeto para a saúde pública é imensurável, levando em conta a taxa de mortalidade infantil neonatal e pós-neonatal que se mostra crescente desde 2015, o que contribui para o agravamento desses dados é o fator sócio econômico e a falta de assistência tecnológica no período gestacional.
Na área da pecuária leiteira, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 030/2020, que dispõe sobre o programa de incentivo à bacia leiteira no município de Palmeira das Missões. Para o vereador Vergilio Matias, autor da proposta, nos últimos anos houve um número significativo de produtores que deixaram de produzir leite e o projeto vem como um incentivo para que as famílias de agricultores voltem a produzir.
O Projeto de Lei Legislativo 023/2020, também aprovado nessa sessão, institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Palmeira das Missões, o projeto “Resgatando a História dos Bairros, dos Distritos, Linhas, Comunidades e Povoados do Interior do Município”. Para o vereador Vergilio Matias, autor do projeto, “um povo sem conhecimento dos fatos históricos, sócio-políticos, econômicos e culturais que determinaram o rumo da história presente, estará mais sujeito a cometer erros no futuro. Porém, mais ainda, um povo sem história é um povo sem identidade cultural”.
Já o Projeto de Lei Legislativo 019/2020, do vereador Claudio Mineiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de separação do lixo nos órgãos da administração pública municipal e no poder legislativo municipal. O projeto tem como objetivo instituir a separação dos resíduos descartados pelos órgãos e entidades que constituem o Poder Público Municipal e sua devida destinação, com a finalidade de minimizar o impacto ambiental das ações públicas no município. Para o vereador autor da proposta, as vantagens da separação responsável e sustentável do lixo produzido pelo serviço público são evidentes. Além de aliviar os lixões e aterros sanitários, chegando até eles apenas os rejeitos (que não podem ser reaproveitados), a reciclagem economiza recursos naturais e gera renda para parte da população que depende dos resíduos sólidos descartados para sobreviver.
Por fim, foi aprovado o Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Lei legislativo 017/2020, do vereador Vergilio Matias, que cria no município a campanha permanente para descarte de lixo em local apropriado. O projeto prevê a divulgação, por parte da prefeitura, da campanha Permanente de Conscientização para o descarte dos Resíduos Sólidos de Lixo em lugar apropriado em todos os veículos de comunicação pública, em suas mídias sociais e em todos os espaços e lugares públicos inclusive nos caminhões, maquinários e equipamentos da Prefeitura e de seus concessionários, nos quadros de avisos das repartições públicas municipais, bem como em veículos oficiais, escolares e de transporte público.
Confira os projetos oriundos do Poder Executivo que foram aprovados:
• Projeto de Lei Ordinária 114/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$74.890,53 para contratação de consultoria especializada para elaboração de Plano de Marketing Turístico de Palmeira das Missões, confecção de identidade visual e arte para o roteiro – marca e treinamento para capacitar os atores envolvidos com o roteiro turístico, elaboração de placas indicativas dos principais pontos do roteiro e da cidade, elaboração e impressão de material promocional institucional (vídeos, flyers, adesivos, folders), participação em feiras e eventos para divulgação do roteiro turístico.
• Projeto de Lei Ordinária nº 121/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00, recursos extraordinários para o enfrentamento a Emergência de Saúde Nacional, servirá para compra de testes rápidos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 122/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 19.624,51, são recursos provenientes da Consulta Popular 2018/2019, que serão usados na aquisição de equipamentos para as unidades Básicas de Saúde do município.
• Projeto de Lei Ordinária 113/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$620.784,00, para transferência de recurso à Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões. Esse recurso será destinado para locação de equipamentos de gasometria, exames laboratoriais, reforma de leitos, aquisição de camas/poltronas hospitalares, ar-condicionado, além de insumos, medicamentos e EPI.
Indicação
Também foi aprovada a Indicação nº 023/2020, do vereador Claudio Mineiro, que será remetida ao Prefeito Municipal, para que tome a iniciativa de no próximo certame público destinar vagas para a função Gari. Segundo o vereador, o último concurso para esta função foi realizado em 2012, havendo uma defasagem no quadro funcional deste profissional, necessário para a limpeza urbana e o embelezamento de nossa cidade.
Pedidos de Providências
Foram apresentados dois Pedidos de Providências que serão encaminhados para os órgãos competentes da administração municipal. Um deles solicita a pavimentação da Rua José Firmino Vilande, no Bairro Mutirão, compreendendo o trecho desde o Posto de Saúde até a Rua João Rodrigues Vieira, e o outro pede a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Sarkis Martins Curry na altura do nº 13, localizada no Bairro Lutz.
(Foto e texto: Assessoria de Imprensa