Aviso de Manifestação

O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a câmara de vereadores pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II para a aquisição e instalação de bebedouro de água com sistema de refrigeração, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços até o dia 23/04/2026, a serem encaminhadas para o e-mail: contratos@palmeiradasmissoes.rs.leg.br, a qualquer horário, ou entregues junto ao Setor de Compras/Licitações da Câmara Municipal de Palmeira das Missões, sito a (Rua Major Novais, nº 1000) – RS, CEP 98300-000, no horário de expediente.

O aviso poderá ser acessado através do link https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026/aviso-de-manifestacao-de-interesse-processo-administrativo-no-015-2026/view.

Já o Termo de Referência pode ser visualizado pelo link a seguir: https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026/termo-de-referencia-2/view.