Aviso de Manifestação de Interesse

O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Câmara de Vereadores pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II para a contratação  de empresa especializada para o fornecimento e instalação de películas de controle solar do tipo mono cerâmica, ou tecnologia equivalente, a serem aplicadas nas janelas localizadas nas bancadas do plenário, nas janelas da Secretaria, na ante sala da Presidência e na sala da Telefonista da Câmara Municipal.

Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços até o dia 31/03/2026, a serem encaminhadas para o e-mail: contratos@palmeiradasmissoes.rs.leg.br, a qualquer horário, ou entregues junto ao Setor de Compras/Licitações da Câmara Municipal de Palmeira das Missões, sito a (Rua Major Novais, nº 1000) – RS, CEP 98300-000, no horário de expediente.

O termo de referência desta contratação poderá ser acessado através do seguinte link: https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026 .