Aviso de Manifestação de Interesse
O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a câmara de vereadores pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II para a Contratação de serviço de sonorização de pequeno porte e serviço de carro de som para divulgação, destinados à realização da 2ª Mateada alusiva ao Dia do Mate, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.311/2025,que será realizada dia 24 de abril de 2026 .Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços até o dia 16/04/2026, a serem encaminhadas para o e-mail: contratos@palmeiradasmissoes.rs.leg.br, a qualquer horário, ou entregues junto ao Setor de Compras/Licitações da Câmara Municipal de Palmeira das Missões, sito a (Rua Major Novais, nº 1000) – RS, CEP 98300-000, no horário de expediente.
O aviso poderá ser acessado através do link https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026/aviso-de-manifestacao-de-interesse-processo-administrativo-no-013-2026/view
Já o Termo de Referência pode ser visualizado pelo link a seguir: https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026/termo-de-referencia-1/view