Câmara aprova contratações para a educação e R$ 100 mil para poço artesiano no interior do Município

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na noite dessa segunda-feira (02), a primeira sessão ordinária do ano legislativo, marcada pela apreciação e aprovação de projetos de autoria do Poder Executivo e pelo encaminhamento de diversas proposições do Legislativo às comissões permanentes da Casa.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, que autoriza o Município a contratar, por tempo determinado, 16 cozinheiras, 70 monitores, 15 professores de anos iniciais, 12 professores de educação infantil, dois professores de matemática e 17 serventes. A medida visa suprir demandas da rede municipal, especialmente no início do ano letivo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar o domínio de imóvel constituído de terreno foreiro pertencente ao patrimônio municipal ao senhor Armando José dos Santos Binelo.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil, destinado à construção de um poço artesiano tubular na localidade de Potreiro Bonito, Linha Kaipper, ampliando o acesso ao abastecimento de água na comunidade do interior.

Durante a sessão, também foi realizada a eleição para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora, ficando a função com o vereador Antonio Vezaro (PDT). A reunião contou ainda com a presença do secretário municipal de Educação, Alfredo Ávila, que esclareceu dúvidas dos parlamentares a respeito do PLO nº 015/2026, detalhando a necessidade das contratações temporárias para atender à demanda da rede municipal de ensino.

Além das matérias do Executivo, a sessão registrou a tramitação de diversos projetos de autoria dos vereadores, que permanecem nas comissões para análise, recebimento de pareceres e eventuais emendas antes de serem levados à votação em plenário. Confira o resumo das proposições:

PLL nº 001/2026 – Autor: vereador João Taborda. Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas.

PLL nº 002/2026 – Autor: vereador João Taborda. Cria o Programa Municipal de Educação e Conscientização no Trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio”.

PLL nº 003/2026 – Autor: vereador João Taborda. Obriga a divulgação dos laudos de vistoria da frota de ônibus do transporte coletivo.

PLL nº 004/2026 – Autor: vereador João Taborda. Isenta mulheres vítimas de violência doméstica da taxa de inscrição em concursos municipais.

PLL nº 005/2026 – Autor: vereador João Taborda. Institui política de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, com mamografia obrigatória a partir dos 40 anos.

PLL nº 006/2026 – Autor: vereador João Taborda. Cria o Programa “Fila Zero – Cuidado Oncológico”.

PLL nº 007/2026 – Autor: vereador João Taborda. Institui semana de orientação aos idosos para prevenção de fraudes e golpes.

PLL nº 008/2026 – Autor: vereador João Taborda. Institui o Programa “Pedala Palmeira” e regulamenta bicicletas elétricas.

PLL nº 009/2026 – Autor: vereador João Taborda. Garante livre acesso de pessoas com TEA às unidades de saúde, independentemente de zoneamento.

PLL nº 010/2026 – Autor: vereador João Taborda. Amplia a proibição do uso de recipientes de vidro em eventos com aglomeração.

PLL nº 011/2026 – Autor: vereador Clóvis Brizola. Regulamenta localização e manutenção de contêineres de lixo.

PLL nº 014/2026 – Autor: vereador Leandro Lima. Determina desinsetização e controle de vetores em pontos públicos críticos.

PLL nº 016/2026 – Autor: vereador João Taborda. Estabelece fiscalização técnica obrigatória em obras públicas.

PLL nº 018/2026 – Autor: vereador Leandro Lima. Cria programa municipal de treinamento em primeiros socorros para bebês e gestantes.

PLL nº 019/2026 – Autor: vereador Leandro Lima. Institui a “Lei da Transparência, Evento Público, Dinheiro Público, Conta Pública”.

PLL nº 020/2026 – Autor: vereador João Taborda. Regulamenta o acampamento “Cidade de Lona” durante o Festival Carijo da Canção Gaúcha.

PLL nº 021/2026 – Autor: vereador João Taborda. Cria o Programa “Frente Limpa” de incentivo à zeladoria urbana.

PLL nº 022/2026 – Autor: vereador João Taborda. Exige reserva de áreas institucionais em novos loteamentos para equipamentos públicos e recursos à saúde.

PLL nº 023/2026 – Autor: vereador João Taborda. Obriga manutenção periódica de cemitérios, praças, UBS e demais logradouros.

PLL nº 024/2026 – Autor: vereador João Taborda. Proíbe dispositivos eletrônicos para fumar e institui política municipal de combate ao vapismo.

PLL nº 026/2026 – Autor: vereador João Taborda. Autoriza implementação de unidades de telemedicina no SUS municipal.

PLL nº 027/2026 – Autor: vereador João Taborda. Determina observância da ordem cronológica na regulação de consultas e exames pelo SUS.

PLL nº 028/2026 – Autor: vereador Alex Santos. Dispõe sobre instalação e padronização de lixeiras na área central.

Substitutivo nº 001 ao PLL nº 134/2025 – Autor: vereador Leandro Lima. Define padrões mínimos para obras de pavimentação asfáltica urbana.

PLL nº 136/2025 – Autor: vereador João Taborda. Denomina o prédio da Prefeitura como “Centro Administrativo Dr. Pompílio Gomes Sobrinho”.

PLL nº 137/2025 – Autor: vereador João Taborda. Denomina a ESF IX e X.

PLL nº 138/2025 – Autor: vereador João Taborda. Denomina o Conselho Tutelar como “Conselho Tutelar Jaime Westphalen Borges”.

PLL nº 139/2025 – Autor: vereador João Taborda. Denomina a ESF VIII Rural – Posto Santa Terezinha.

PLL nº 144/2025 – Autor: vereador João Taborda. Institui o Programa “Aluno Destaque com Melhor Nota” na rede municipal.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social).