Câmara aprova projeto “Vereador Mirim”

Na noite dessa segunda-feira, dia 23, aconteceu a 30ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões. No espaço destinado à Tribuna Popular aconteceu a entrega do troféu e do diploma Tradicionalista Destaque à Mariluza de Souza Peixoto. Também foram aprovados dois projetos oriundos do Poder Executivo e três legislativos.

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo 034/2019 que institui o projeto “Vereador Mirim” no Poder Legislativo palmeirense, de autoria dos vereadores Sidinei Oliveira e Antonio Zottis Padilha.

O projeto visa incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Câmara de Vereadores com a comunidade escolar do município, fazendo com que os estudantes compreendam o papel do Poder Legislativo e contribuindo com a formação da cidadania e conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Para Sidinei Oliveira, o projeto vai ajudar a esclarecer, para as novas gerações, o papel do Poder Legislativo e do vereador. “Um grande problema que vivenciamos é o fato das pessoas não compreenderem a competência do Poder Legislativo, apontam situações que são de interesse do poder legislativo, mas confundem as competências entre o poder executivo, legislativo e judiciário. [...] A intenção é que as novas gerações aprendam, compreendam, se incluam, se envolvam, debatam e criem um senso político para que futuramente estejam aqui representando a comunidade palmeirense”, disse o vereador.

Por acordo de líderes foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 064/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.999,95, visando a devolução de juros da aplicação financeira referente aos recursos do sistema de abastecimento de água da Linha Macaco, para fins de prestações de contas final.

O Projeto de Lei Ordinária 065/2019, também aprovado por acordo de líderes, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$17.970,60, em virtude da existência de recursos provenientes do Governo do Estado, já depositados em conta bancaria específica no recurso vinculado Programas/Surtos/Epidemias/Dengue, os quais serão destinados para aquisição de materiais de consumo para as atividades de combate à dengue.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Legislativo 031/2019, de autoria do vereador Sidinei Oliveira que dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro São Marcos de “Praça Valmor Azeredo”.

Já o Projeto de Lei Legislativo 032/2019, do vereador Fernando de Carli, cria 10 vagas para carros de aluguel no âmbito do município. Segundo o vereador, a criação das vagas é importante para atender a demanda atual, bem como, a atual conjuntura de crescimento que vive o município, visto que deveria ter uma vaga para cada 500 habitantes, conforme a Lei Municipal 923/1974.

(Texto e foto: Assessoria de Comunicação Social)