Câmara de Vereadores aprova Lei Orçamentária de 2026 em Sessão Extraordinária

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na tarde de quarta-feira (18), a Sessão Extraordinária nº 006/2025, para discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Antonio Vezaro, e contou com a presença dos treze parlamentares.

O Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi amplamente debatido em plenário, com manifestações de parlamentares da base e da oposição. As Emendas Impositivas dos parlamentares foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Já a Emenda Modificativa nº 14/2025 foi rejeitada, com votos contrários de sete parlamentares. Ao final, a LOA, juntamente com as emendas impositivas aprovadas, foi aprovada por unanimidade.

Cabe destacar que, o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, que tratava da instituição de adicional de eficiência aos servidores da Unidade Central de Controle Interno do Município de Palmeira das Missões, foi retirado da pauta por solicitação do Poder Executivo, por meio de ofício do Gabinete do Prefeito.

Na oportunidade, foi apreciado e aprovado por unanimidade o requerimento de autoria do vereador Sidinei Oliveira, que solicita licença do mandato a partir de 19 de dezembro para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social).