Câmara de Vereadores aprova projeto que garante atendimento a pessoas com TEA em qualquer unidade de saúde

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões nesta segunda-feira (30), foram aprovados oito projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo. Destaque para o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026, do vereador João Taborda, que garante o livre acesso e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em qualquer unidade de saúde pública do município, independentemente do zoneamento ou domicílio do paciente.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 96.730,53 para recursos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS). Também foi aprovado o Projeto nº 029/2026, que destina R$ 200 mil, oriundos de repasse do Governo do Estado, para a reforma do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Ainda na saúde, os Projetos nº 030/2026 e nº 031/2026 tratam da abertura de créditos com recursos de superávit financeiro de emendas parlamentares para custeio e manutenção da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade (MAC). Soma-se o Projeto nº 038/2026, que autoriza crédito de R$ 355.243,00 para contratação de serviços de telemedicina, ampliando o acesso a atendimentos especializados pelo SUS.

Na área de infraestrutura e lazer, foi aprovado o Projeto nº 027/2026, que prevê crédito de R$ 123.723,71 para obras em quadras poliesportivas e espaços de lazer, incluindo a Praça Adão Júlio Michel (COHAB) e o Parque Municipal de Exposições.

Na educação, foi aprovado o Projeto nº 037/2026, autorizando a contratação temporária de 20 monitores, 24 professores de educação infantil, além de um professor de matemática e um de geografia. Também foi aprovado o Projeto nº 039/2026, que autoriza a contratação de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Educação.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social).