Câmara Municipal promulga novo Regimento Interno com Modernizações e maior rigor Institucional

Na noite desta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Palmeira das Missões promulgou a lei que institui o novo Regimento Interno do Legislativo, marcando o encerramento de um processo de revisão considerado histórico.

A atualização foi conduzida pela Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, formada pelos vereadores Marcelo Saggin, Clóvis Brizola, Renato Lunkes, Sindimara Ribeiro — relatora — e João Taborda, presidente da comissão.

O ato ocorreu na Sala da Presidência e contou com a presença do presidente da Casa, Antonio Vezaro, dos vereadores João Taborda e Sindimara Ribeiro, do advogado prestador de serviços à Câmara Giovani Menegon Jr., da Diretora Legislativa Francieli Machado e do Coordenador da Assessoria Legislativa Fernando Vilande.

Revisão necessária diante de um Legislativo mais complexo

A modernização do regimento foi pautada pela necessidade de adequar o funcionamento do Parlamento Municipal a um ambiente político, social e tecnológico em constante transformação. A Comissão Especial, ao longo dos trabalhos, avaliou lacunas, sobreposições normativas e a necessidade de incluir temas contemporâneos — desde participação popular até o uso de tecnologia e regras éticas mais rigorosas.

O Regimento Interno será disponibilizado, em breve, no site da Câmara de Vereadores.

(Fonte: Assessoria de Imprensa).