Câmara realiza primeira Sessão Ordinária do ano

A primeira Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões aconteceu na noite dessa segunda-feira, dia 17, e os vereadores presentes aprovaram oito projetos oriundos do Poder Executivo, que garantem mais de R$ 2 milhões em obras e investimentos no município. Também foi aprovado um projeto legislativo, que trata da instituição do turno único na Casa, e foram apresentados Indicações, Pedidos de Providências e Requerimentos.

No início da reunião parlamentar o presidente da Casa, Fernando De Carli, salientou que cabe aos vereadores trabalhar com afinco e responsabilidade em benefício da população. “Que acima de tudo impere o respeito, apesar das diferenças ideológicas, e a parceria, para buscarmos o cumprimento das leis, a fiscalização e a construção de políticas públicas que atendam às necessidades dos indivíduos que moram em Palmeira das Missões”, disse De Carli.

É prerrogativa dos vereadores apresentar Pedidos de Providência, dirigidos ao prefeito solicitando medidas de caráter político-administrativo, e Indicações, que são sugestões de medidas de interesse público aos poderes competentes.

Nessa primeira sessão ordinária foi apresentado o Pedido de Providência 001, que busca solução quanto ao lixo depositado em via pública na Rua Benoni Brizola, no trecho entre as Ruas Wilson dos Santos e Carlos Kummel, e o Pedido 002, que visa a instalação de lombadas na Rua Antônio da Silva Batista. Ambos os pedidos são do vereador Fernando Vilande.

A Indicação 001 sugere que sejam tomadas providências urgentes para pavimentação do passeio público na Rua Pinheiro Machado, no trecho entre as Ruas Benjamim Constant e Rua Júlio Pereira. Já a Indicação 002 sugere a criação de duas vagas especiais de estacionamento, destinadas a idosos e portadores de deficiência e mobilidade reduzida, na Rua General Osório, próximo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nos horários das atividades de rotina e eventos realizados pela instituição. As duas Indicações também são do vereador Fernando Vilande.

Foram aprovados ainda os requerimentos para a realização de Sessões Solenes em homenagem aos 70 anos da Rádio Palmeira e para a coordenação do Programa Primeira Infância Melhor – PIM. Os requerimentos são do vereador Vergilio Matias e da vereadora Karin Uchôa, respectivamente.

Os projetos aprovados oriundos do Poder Executivo são os seguintes:

- Projeto de Lei Ordinária 003/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 31.500,00 para realizar a complementação da reforma da Arena de Rodeio junto ao Parque de Exposições.

- Projeto de Lei Ordinária 004/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 404.687,41 referente a recursos restantes do exercício de 2019 que serão destinados e aplicados nos programas do orçamento de 2020 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

- Projeto de Lei Ordinária 005/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.130.000,00, recursos provenientes de cessão onerosa do pré-sal que servirão para saldar débitos do município com o Fundo de Aposentadoria e Previdência do Servidor Público de Palmeira das Missões – FAPS, uma vez que a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define que a verba deve ser usada com investimentos e previdência.

- Projeto de Lei Ordinária 008/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 63.768,00 para custear as despesas com os estagiários da Secretaria da Administração, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Saúde e do Gabinete do Prefeito, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.

- Projeto de Lei Ordinária 009/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de um médico clínico geral para atuar nos ESF’s e no Postão.

- Projeto de Lei Ordinária 010/2020: Abre crédito especial no valor de R$ 238.000,00 oriundo do Ministério da Saúde que será destinado à informatização das unidades básicas de saúde, para o pagamento de sistema de informação da secretaria, manutenção de equipamentos de informática e insumos.

- Projeto de Lei Ordinária 011/2020: Abre crédito especial no valor de R$ 189.840,00 oriundo de emenda parlamentar para aquisição de 3 carros, 19 tablets e demais equipamentos de informática para a rede de atenção básica do município.

- Projeto de Lei Ordinária 012/2020: Abre crédito especial no valor de R$ 89.277,70 oriundo do Ministério da Saúde que será utilizado para implantação e fortalecimento das ações de cadastramento, publicações em mídia local, gráficas e fortalecimento da equipe para busca ativa de usuários.

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa)