Câmara realiza Sessão Itinerante na Esquina Scherer e aprova Projetos voltados à inclusão, segurança e valorização social.

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na noite de 13 de outubro, uma Sessão Ordinária itinerante na comunidade da Esquina Scherer, marcando mais uma etapa do projeto que leva o Legislativo até o interior do município. O encontro reuniu vereadores, servidores, lideranças e moradores da região.

Durante a sessão, nove projetos de lei legislativos foram aprovados, abrangendo temas como inclusão social, segurança pública, direitos das mulheres, agricultura e valorização cívica.

Entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei Legislativo nº 097/2025, de autoria do vereador João Taborda (PDT), institui o Programa Municipal “Cadeira de Rodas Motorizada”, garantindo a disponibilização gratuita do equipamento para pessoas com deficiência que necessitam de auxílio na locomoção. A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e promover a dignidade das pessoas com deficiência no município.

Outro projeto aprovado é o PL nº 096/2025, também de João Taborda, que promove a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, incentivando políticas de capacitação e empregabilidade. A proposta representa um avanço importante na pauta da inclusão e da diversidade.

Na área da educação e segurança, o Projeto de Lei nº 119/2025, da vereadora Rosângela Ghellar, determina a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento internas e externas nas escolas e centros municipais de educação infantil. A medida busca proteger alunos, professores e servidores, ampliando a sensação de segurança no ambiente escolar.

Também de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, o PL nº 120/2025 institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Eletrônica e Digital Contra a Mulher, com o objetivo de garantir proteção e dignidade às mulheres no ambiente virtual.

Outro projeto da parlamentar, o PL nº 121/2025, cria o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Autonomia das Famílias (PMIPAF), que busca promover a emancipação econômica de famílias em vulnerabilidade social, articulando políticas de geração de renda e combate à pobreza.

O plenário também aprovou propostas voltadas à valorização da agricultura e à cidadania. O PL nº 095/2025, de João Taborda, institui o Selo da Agricultura Familiar, voltado à promoção da sustentabilidade, segurança alimentar e valorização dos produtores locais. Já o PL nº 099/2025 estabelece a obrigatoriedade da realização dos desfiles cívicos no Dia da Independência e no Dia do Gaúcho, reforçando o sentimento de identidade cultural e pertencimento comunitário.

Outros projetos aprovados incluem o PL nº 093/2025, que assegura atendimento prioritário aos advogados inscritos na OAB nas repartições públicas municipais, e o PL nº 098/2025, que reconhece a visão monocular como deficiência visual, garantindo mais justiça e equidade nas políticas de inclusão.

(Fonte: Assessoria de Imprensa).