Em pauta aos direitos da criança e do adolescente
Vereadores e participantes da TP.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos no dia 13 de julho. O ECA é um conjunto de normas que têm como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
A fim de explanar sobre esse estatuto, estiveram na Tribuna Popular, da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15), a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vera Rangel, e a assistente social e fundadora da Tear Educacional, Larissa da Silva.
Para a presidente do conselho, o ECA mudou o cenário da infância no país e foi um marco para a ampliação dos direitos para a criança e para o adolescente. Ela também falou sobre o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, que hoje está à frente do COMDICA, e se constitui de um espaço dedicado às crianças em situação de vulnerabilidade social do município.
Já a assistente social Larissa, que ministrou uma capacitação aos conselheiros do COMDICA, falou da importância da qualificação dos profissionais ligados ao atendimento de crianças e adolescentes. “Quando o município investe em capacitação, ele acaba investindo na criança e investindo em qualidade. Então o resultado não pode ser diferente, quanto mais nós investirmos na qualidade do profissional, dos conselheiros ou de quem está nas pontas do trabalho, a melhor qualidade do serviço vai aparecer”, disse.
O vereador Claudio Mineiro, que propôs a participação das profissionais na tribuna, enfatizou a importância da educação para a transformação de crianças e adolescentes. “Nosso entendimento é de que a criança precisa, dentre tantos outros direitos, ter o direito e o espaço de estudar. E o lugar da criança e do adolescente é na escola. Entendemos que é a educação que vai transformar uma pessoa, uma família, uma comunidade”, afirmou Mineiro.
A vice-presidente do legislativo, Karin Uchôa, aproveitou a oportunidade para entregar às participantes da Tribuna Popular um exemplar do "ECA - em tirinhas para crianças", produzido pela Câmara dos Deputados, que ilustra o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Texto e foto: Camila Schmitt/Assessoria de Comunicação Social.