Legislativo inicia sessões itinerantes em comemoração aos 151 anos, com encontro no Bairro Félix.
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária itinerante de 2026, no pavilhão do Bairro Félix. A iniciativa marca o início do formato descentralizado de sessões, instituído por lei municipal em alusão ao aniversário do Legislativo.
Durante o espaço de comunicações da Mesa, a assessora de comunicação social, Camila Schmitt, destacou os 151 anos de instalação da Câmara e ressaltou o objetivo das sessões itinerantes: aproximar o Poder Legislativo da comunidade e ampliar o diálogo com a população.
Na ordem do dia, foram apreciados e votados os seguintes projetos:
Projetos aprovados:
• Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026 – Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas municipais inacabadas ou sem condições de funcionamento. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 – Cria o Programa Municipal de Educação e Conscientização no Trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio”. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026 – Isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026 – Institui política municipal de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, com obrigatoriedade de mamografia a partir dos 40 anos. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026 – Institui o Programa “Fila Zero – Cuidado Oncológico”. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 007/2026 – Institui campanha de orientação a idosos para prevenção de fraudes e golpes. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 008/2026 – Institui o Programa “Pedala Palmeira” e regulamenta o uso de bicicletas elétricas e mobilidade individual. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026 – Garante atendimento a pessoas com TEA em qualquer unidade de saúde pública do município. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 010/2026 – Amplia a proibição do uso de recipientes de vidro em eventos e locais com aglomeração. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 016/2026 – Estabelece obrigatoriedade de acompanhamento técnico em obras públicas municipais. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 020/2026 – Regulamenta o acampamento “Cidade de Lona” durante o Festival Carijo da Canção Gaúcha. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026 – Institui o Programa “Frente Limpa”, de incentivo à zeladoria urbana. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 023/2026 – Determina a manutenção e limpeza periódica de espaços públicos municipais. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 024/2026 – Proíbe dispositivos eletrônicos para fumar e institui política de combate ao vapismo. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 026/2026 – Autoriza a implementação de telemedicina no SUS municipal. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 027/2026 – Estabelece critérios de transparência e ordem cronológica na regulação de atendimentos no SUS. Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 028/2026 – Dispõe sobre a instalação e padronização de lixeiras na área central do município. Autor: vereador Alex Santos.
Projetos com discussão adiada:
• Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 – Divulgação de laudos de vistoria da frota de transporte coletivo (adiado por uma sessão). Autor: vereador João Taborda.
• Projeto de Lei Legislativo nº 022/2026 – Reserva de áreas institucionais em loteamentos e destinação de recursos para saúde (adiado por duas sessões). Autor: vereador João Taborda.
• Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 134/2025 – Diretrizes para pavimentação asfáltica urbana (adiado por duas sessões). Autor: vereador Leandro Lima.
Projetos desarquivados e aprovados (todos do vereador João Taborda):
• Projeto de Lei Legislativo nº 136/2026 – Denomina o prédio da Prefeitura como “Centro Administrativo Dr. Pompílio Gomes Sobrinho”.
• Projeto de Lei Legislativo nº 137/2026 – Denomina unidade de saúde no Bairro Céu Azul como “Dr. Péricles Bitencourt Vargas”.
• Projeto de Lei Legislativo nº 138/2026 – Denomina o Conselho Tutelar como “Jaime Westphalen Borges”.
• Projeto de Lei Legislativo nº 139/2026 – Denomina unidade de saúde rural como “Darci de Lima”.
• Projeto de Lei Legislativo nº 144/2026 – Institui o Programa “Aluno Destaque com Melhor Nota”.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social).