Projetos sobre segurança, transparência e saúde mental são aprovados na Câmara de Palmeira das Missões

Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, em bloco, projetos legislativos que tratam de segurança em eventos, transparência no uso de recursos públicos, saúde mental de servidores e cuidados com a cidade. As propostas foram votadas por meio de Acordo de Lideranças, conferindo celeridade à tramitação.

Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador João Taborda, que regulamenta o acampamento “Cidade de Lona” durante o Festival Carijo da Canção Gaúcha, estabelecendo normas de segurança, prevenção e combate a incêndios, além de controle de acesso.

Também de autoria de João Taborda, o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026 institui o “Programa Frente Limpa”, voltado à conscientização e manutenção de calçadas e frentes de imóveis, incentivando a cooperação entre poder público e comunidade na zeladoria urbana.

Na área de saúde pública, o vereador Leandro Lima teve aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026, que estabelece a realização periódica de desinsetização, desratização e controle de vetores em pontos críticos da cidade. Já o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026 cria a “Lei da Transparência, Eventos Público, Dinheiro Público, Conta Pública”, garantindo acesso às informações sobre custos e realização de eventos financiados com recursos municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2026, da vereadora Rosângela Ghellar, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção da Síndrome de Burnout na administração pública.

Além dos projetos de iniciativa do Legislativo, os vereadores também aprovaram matérias do Executivo, incluindo a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.244,00, destinada ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Outra medida autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 678.231,57 para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Palmeira das Missões, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social especial e qualificar o atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social).