Reunião do Executivo e Entidades

por Raquel Maciel última modificação 05/08/2022 14h29
Assunto em pauta foi o Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar 008/2022.

Aconteceu, nesta quinta-feira (04/08), uma reunião entre os vereadores, representantes do Poder Executivo e de entidades ligados ao funcionalismo público, para discutir o Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar 008/2022, que revoga o parágrafo único do artigo 24 da Lei Complementar 002/2005.

O referido parágrafo afirma que “o padrão referencial será sempre igual ou superior ao menor padrão de vencimentos do Município.”

(Fonte: Assessoria do Legislativo).