Servidores e Representantes de Entidades Recebem Capacitação

por Raquel Maciel última modificação 20/04/2023 13h51
Oficina teve como objetivo a elaboração de propostas e planos de trabalho em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.

Nos dias 17 e 18 de abril, servidores públicos municipais e representantes de entidades e organizações civis participaram de uma oficina de elaboração de propostas e planos de trabalho em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014.

A referida lei é a norma que deve ser empregada por todos os órgãos públicos da união, estado e municípios no que tange a repasses voluntários de recursos públicos.

Para o Assessor Parlamentar, Matheus Gutler Paim, o curso foi muito importante para os funcionários da Câmara, na medida em que esclareceu diversas dúvidas sobre o desenvolvimento de projetos que possam pleitear recursos públicos, como por exemplo, as Emendas Impositivas dos vereadores.

"A partir disto, nos apropriamos sobre o assunto e podemos, no futuro, auxiliar entidades que busquem ajuda de como adequar-se para receber emendas. A professora descreveu de forma eficiente e didática todas as nuances da Lei Federal N° 13.019/2014", garantiu o servidor.

A oficina foi conduzida por Sandra Schimitt, Advogada, Especialista em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Consultora Jurídica na Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

No encerramento da capacitação, o Prefeito Municipal - Evandro Massing, o Presidente da Câmara de Vereadores - Antonio Vezaro, e a Procuradora-Geral do Município, Izana Santos da Silva, entregaram um mimo à palestrante.

Cabe salientar que, a oficina foi oferecida pela Administração Pública Municipal com o apoio da Câmara de Vereadores.

 (Fonte: Assessoria de Imprensa).