Sessão Ordinária nº 033/2020
Na 33ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores aprovaram um projeto vindo do Poder Executivo e, também, dois Pedidos de Providências que são encaminhados à administração municipal.
O Projeto de Lei Ordinária aprovado é o nº 136/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$12.386,50, que tem por finalidade o recebimento dos recursos oriundos de Receita de Inscrição em Dívida Ativa Não-Tributária, para pagamento à empresa Kleber Arabaca Barbosa.
Também foram aprovados dois Pedidos de Providências, ambos do vereador Sidinei Oliveira, do PDT. O Pedido nº 092/2020 solicita a troca de lâmpadas na Rua Francisco Ferreira Martins, no Bairro Félix, e o Pedido nº 093/2020 pede e encascalhamento na Rua João Cândido Fagundes, no Bairro Witeck.
(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).
Ainda, em tempo, seguem os Projetos aprovados na Sessão Ordinária de nº 032/2020, que ocorreu no dia 16 de novembro:
- Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$91.978,00 para combate a emergência na saúde pública em decorrência do novo Coronavírus, em especial para a compra de materiais necessários à garantia da segurança sanitária da escolas da Rede Municipal e para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19;
- Projeto de Lei Ordinária nº 130/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00 para aquisição de novo serviço de tecnologia de informação para o registro do histórico escolar de todos os alunos da rede municipal de educação, bem como arquivamento de todos os dados escolares;
- Projeto de Lei Ordinária nº 133/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$22.000,00 para reorganizar o orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas Essenciais;
- Projeto de Lei Ordinária nº 134/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$354.608,12 para ajustar rubricas do Gabinete do Prefeito e das Secretaria Municipais de Administração, da Fazenda, de Meio Ambiente, de Serviços Urbanos e Atividades Públicas Essenciais;
- Projeto de Lei Ordinária nº 136/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$12.386,50 para recebimento dos recursos oriundos de receita de inscrição em dívida ativa não tributária, conforme Processo nº 3517/2020 e Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento datado no dia 08/10/2020, para pagamento à empresa Kleber Arabaca Barbosa;
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020, que autoriza a contratação emergencial de profissionais da área da saúde, e dá outras providências. Bem como Emenda nº 001/2020 que altera a redação do Artigo 1º.
(Fonte: Raquel Cassol Maciel).