Sessão Ordinária nº 034/2019
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21), os parlamentares aprovaram um projeto de lei do legislativo e dois projetos oriundos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Legislativo nº 036/2019, do vereador Fernando de Carli, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Palmeira das Missões.
Para o vereador autor do projeto, as lâmpadas trazem vantagens relacionadas a durabilidade e ao consumo de energia. Isto porque a energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor, evitando-se assim o desperdício de energia.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 073/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 9.307,39, para realizar pagamento de valores atrasados a Ademar Magalhães, devido ter ocorrido a municipalização dos exames laboratoriais no ano de 2014.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 074/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$14.000,00, para a realização de reforma na cobertura do imóvel onde está instalado o Conselho Tutelar, que após vistoria realizada pelo setor de engenharia da prefeitura, foi constatado marcas de infiltrações no teto da maioria dos compartimentos.
Ainda na Sessão Ordinária dessa semana, foi apresentada a Indicação nº 040, do vereador André Ramgrab, que sugere à municipalidade que faça estudos e viabilize a colocação de lixeiras em pontos estratégicos no distrito da Esquina São Bento, em especial próximo ao Posto de Saúde e Escola Ignácio Montanha. Quanto aos demais locais a serem incluídos, que fique estabelecido conforme entendimento dos estudos realizados.
Pedidos de Providências
• Para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize o calçamento na Rua José Firmino Vilande, localizada no Bairro Mutirão. De autoria do vereador Vergílio Matias.
• Para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize o recapeamento e/ou operação tapa-buracos no trecho da Rua Júlio de Castilhos esquina com Avenida Independência até o entroncamento com a Praça Dary Kurtz. Pedido do vereador Claudio Mineiro.
• Solicitando que o Poder Executivo proceda, com urgência, a recuperação do sistema de iluminação pública na Rua José Bonifácio próximo a residência n° 215, com troca das lâmpadas queimadas. Proposição dos vereadores Fernando Vilande e Leandro Lima.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social)