Vereadores aprovam abertura de crédito para aquisição de vacinas contra covid-19

Na noite dessa segunda-feira (08/3) a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou a segunda Sessão Ordinária do ano. Novamente por videoconferência, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos, como as aberturas de créditos para aquisição de vacinas contra a covid-19 e para as obras do Hospital Público Regional.

O Projeto de Lei Ordinária 002/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$642.676,66 para viabilizar o aporte de contrapartida financeira do município, visando a cobertura de parte das despesas de execução das obras e serviços de construção do Hospital Público Regional. Já o Projeto de Lei Ordinária 009/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$559.560,79 para aquisição de vacinas para o enfretamento da pandemia de covid-19.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 005/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime emergencial, 06 técnicos de enfermagem, 04 enfermeiros e 03 médicos, para atender necessidade na área da saúde e enfrentamento e prevenção da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 004/2021 que trata da abertura de crédito de R$717.500,00 que será utilizado na contratação emergencial dos profissionais acima mencionados.

Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 006/2021 que institui medidas de caráter emergencial mediante alterações de caráter transitório, de dispositivos da Lei Municipal de Gestão Democrática nº 5.128/2017, que terão vigência até 31 de dezembro de 2021 – destinadas à realização de eleições para diretores de escolas da Rede Municipal de Ensino e Conselhos Escolares, que foram suspensas no ano de 2020.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo 015/2021 que cria o sistema de divulgação a respeito do processo de vacinação referente ao coronavírus denominado “Vacinômetro”, que determina que a Secretaria Municipal de Saúde informe, por redes sociais e diversos meios de comunicações, semanalmente, o andamento da vacinação em Palmeira das Missões. Segundo o vereador Orlei Azeredo, autor do projeto, o objetivo do vacinômetro é “dar maior transparência e facilitar a divulgação de informações sobre a vacinação contra a covid-19”.

Indicações

Durante a sessão também foram aprovadas duas Indicações que serão remetidas à prefeitura. Uma delas do vereador Davi Piovesan solicitando a construção de uma rotatória na Avenida Independência, esquina com a Rua Candido da Silva Portela, no Bairro Solar das Missões.

A outra é dos vereadores do Progressistas – Karin Uchôa, Marcelo Saggin e Rodrigo Chagas, sugerindo as seguintes mudanças emergenciais na cobrança do IPTU 2021:

• Prorrogação por 60 dias do prazo de pagamento da parcela única do IPTU, sendo os vencimentos do dia 09 de março para o dia 09 de maio;
• Ampliação do desconto do pagamento em parcela única de 15% para 20%;
• Prorrogação por 30 dias da 1ª e da 2ª parcela de vencimento, dos contribuintes que optarem pelo parcelamento.

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).