Vereadores discutem projeto que reduz taxas de licenciamento ambiental
Na tarde da última sexta-feira (12), os vereadores estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Planejamento para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2021, que está tramitando na Casa.
O projeto em questão altera a Lei Orgânica Municipal nº 3.373/2003 e autoriza o município a regulamentar e permitir descontos às taxas de licenciamento ambiental para as atividades de fomento na gestão do interesse público.
Segundo a coordenadora do Departamento do Meio Ambiente, Mariana Martins, o Município realizou um levantamento em três municípios da região e constatou que Palmeira das Missões estava com taxas bem mais elevadas. "Às vezes vale à pena pagar a multa de não estar regularizado do que pagar a taxa de licença, de tão alta que ela é. [...] Então é melhor aumentar o preço da multa e prejudicar quem está errado do que deixar tão caro para quem quer fazer pelo certo", explicou a engenheira ambiental.
O Secretário Municipal de Planejamento, Alfredo Ávila, também explicou que a proposta é reduzir as taxas de licenciamento em 50%, com a possibilidade do prefeito decretar novas reduções para incentivar a geração de emprego e renda no município.
Participaram da reunião, o presidente do legislativo, Claudio Mineiro, e os vereadores Carlinhos Arruda, Gabriel Pereira, Gilmar Giacomelli, Rodrigo Chagas e Vilmar Godois.
(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).