Vereadores e Procuradores do Município realizam reunião

por Raquel Maciel última modificação 08/06/2020 11h08
A ocasião teve como objetivo tratar de projetos que estão tramitando na Casa.

Na última semana, os vereadores estiveram reunidos com os Procuradores do Município para tratar de projetos que estão tramitando na Casa.

Foi discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, que retira a previsão atual de vedação da percepção, pelos Procuradores do Município, de honorários de sucumbência advindos de processos judiciais.

Também debateram o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que dá nova redação às Leis Complementares nº 018/2009 e 02/2005, instituindo tabela pecuniária de valores fixos de vencimentos.

Estiveram na reunião, o Presidente do Poder Legislativo, Fernando De Carli, os vereadores Fernando Vilande, Maninho Saggin, Nico Padilha e Sidinei Oliveira, a Procuradora do Legislativo, Patrícia Piovezan, o Assessor Legislativo, Yuri De Dordi, e os Procuradores do Município, Giancarlo Ribeiro, João Pedro Fabris, Luiza Gottems e Renato Mussi.

Os projetos tratados na reunião estão cumprindo os trâmites legais e devem entrar em votação nas próximas sessões. 

(Foto e texto: Assessoria de Imprensa).