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Projeto de Lei Ordinária 174/2022 - (Aguardando Votação)
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), e dá outras providências. – Projeto elaborado tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Públicas e Essenciais. O valor citado visa a suplementação orçamentária para continuidade dos trabalhos da Secretaria (aquisição de peças e mão de obra para manutenção da frota de veículos e máquinas; aquisição de novos equipamentos e materiais para manutenção das atividades de limpeza pública; aquisição de EPI’S, manutenção de praças e parque municipal, além da aquisição de uniformes e materiais para os servidores da Secretaria.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 175/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil Reais), e dá outras providências. – Projeto tem como objetivo a suplementação do valor citado em razão da atualização monetária das parcelas mensais da dívida do RPPS e FAPS.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 176/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), e dá outras providências. – Projeto dá-se em razão da necessidade da suplementação para efetuar pagamentos de precatórios no exercício corrente e o desconto do RPPS, gerando assim a parte patronal para pagar ao FAPS e, portanto, ocasionando a falta de dotação orçamentária para empenhamento da despesa.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 177/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h59
Acrescenta ao Art, 4, o § 4º da Lei Municipal Nº 5.342, de 17 de setembro de 2019, que estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 178/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 038/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 17h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 700.000,01 (setecentos mil Reais e um Centavo, e dá outras providências. – Para a Secretaria de Municipal de Obrar para a realização da reconstrução de ponte na Linha Chicatte.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 179/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 040/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
21/12/2022 14h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), e dá outras providências. – Tal projeto tem como objetivo a necessidade do recurso para custear a manutenção da escavadeira hidráulica que virá para o Município.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 180/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 338.215,17 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e quinze Reais e dezessete Centavos), e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto é viabilizar a Abertura do Processo Licitatório para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica do trecho I da Rua Daltro Filho.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 181/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 820.721,48 (oitocentos e vinte mil, setecentos e vinte e um Reais e quarenta e oito Centavos), e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto é viabilizar a Abertura do Processo Licitatório para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica da Rua Rui Barbosa e do trecho I da Rua Pinheiro Machado.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 182/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 258.092,91 (duzentos e cinquenta e oito mil, e noventa e dois Reais, e noventa e um Centavos), e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto é viabilizar a Abertura do Processo Licitatório para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica do trecho I da Rua Felisbino Jacob Beck.
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Projetos de Lei Ordinária 2022 / 2023
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Projeto de Lei Ordinária 183/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 037/2022.
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por Raquel Maciel
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publicado
29/11/2022
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última modificação
09/12/2022 18h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 273.262, 21 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e dois Reais e vinte e um Centavos), e dá outras providências. – O Objetivo do Projeto é viabilizar a Abertura do Processo Licitatório para execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica do trecho I da Rua Benjamin Constant.
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