Câmara Municipal de Vereadores

Projeto de Lei Ordinária nº 096/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 023/2022: por Raquel Maciel — publicado 28/07/2022 — última modificação 09/08/2022 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o §3º do art. 3º, inciso X, e revogação do §4º do art. 3º, da Lei Municipal nº 5.342, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Legislativo aprovado: por Sandro Oliveira da Silva — publicado 16/05/2024
o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024 que estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes oncológicos em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias e órgãos públicos do Município.
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O.D. Sessão Ordinária nº 019/2022: por Raquel Maciel — última modificação 11/07/2022 14h32
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O.D. Sessão Ordinária nº 007/2024: por Sandro Oliveira da Silva — última modificação 29/04/2024 15h29
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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 028/2022: por Raquel Maciel — publicado 22/08/2022 — última modificação 13/09/2022 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.364, de 10 de dezembro de 2003, e inserir §1º e §2º, e dá outras providências. - Projeto trata do teto do RPV.
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O.D. Sessão Ordinária nº 003/2024: por Sandro Oliveira da Silva — última modificação 29/04/2024 15h28
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O.D. Sessão Ordinária nº 002/2022: por Raquel Maciel — última modificação 02/05/2022 16h07
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Câmara realiza audiência pública em apoio aos professores: por Raquel Maciel — publicado 20/11/2019
As propostas do governo incluem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
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Sessão Ordinária nº 016/2020: por Raquel Maciel — publicado 06/07/2020
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Substitutivo nº 001) - APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022.: por Raquel Maciel — publicado 27/09/2022 — última modificação 04/11/2022 16h16
Altera o Padrão 08, do cargo de Agente de Combate às Endemias previsto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 065/2015, para Padrão 08-1, e dá outras providências. - Substitutivo nº 001 APROVADO na Sessão Ordinária nº 032/2022
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