Câmara Municipal de Vereadores

O.D. Sessão Ordinária nº 038/2022: por Raquel Maciel — última modificação 09/12/2022 17h30
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Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 - Retirado pelo Autor em 19/12/2022.: por Raquel Maciel — publicado 09/01/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar cargo de pavimento Estatutário, altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 002 de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - APROVADO na Sessão Ordinária nº 022/2022: por Raquel Maciel — publicado 01/08/2022 — última modificação 02/08/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo de provimento Estatutário, altera o art. 3º da Lei Complementar nº 002, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências. – Cargo de Fiscal Tributário.
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Projeto de Lei Legislativo aprovado: por Sandro Oliveira da Silva — publicado 16/05/2024
o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024 que estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes oncológicos em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias e órgãos públicos do Município.
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O.D. Sessão Ordinária nº 019/2022: por Raquel Maciel — última modificação 11/07/2022 14h32
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Projeto de Lei Ordinária nº 096/2022 – APROVADO na Sessão Ordinária nº 023/2022: por Raquel Maciel — publicado 28/07/2022 — última modificação 09/08/2022 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o §3º do art. 3º, inciso X, e revogação do §4º do art. 3º, da Lei Municipal nº 5.342, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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O.D. Sessão Ordinária nº 007/2024: por Sandro Oliveira da Silva — última modificação 29/04/2024 15h29
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O.D. Sessão Ordinária nº 002/2022: por Raquel Maciel — última modificação 02/05/2022 16h07
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O.D. Sessão Ordinária nº 003/2024: por Sandro Oliveira da Silva — última modificação 29/04/2024 15h28
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Câmara realiza audiência pública em apoio aos professores: por Raquel Maciel — publicado 20/11/2019
As propostas do governo incluem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
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